Neste conteúdo, você vai entender sobre:

• O que é o IPTU?

• Qual o significado da Sigla?

• Qual a finalidade do pagamento?

• Quem é o responsável pelo pagamento?

• Qual o passo a passo para consultar e pagar?

• O pagamento é obrigatório? O que acontece se eu não pagar o IPTU?

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O que é o IPTU?

O IPTU é um imposto municipal cobrado anualmente de proprietários de Imóveis urbanos, sejam eles residenciais, comerciais ou industriais. 

O que se entende por zona urbana está definido na legislação municipal de onde o imóvel está situado. Na maioria das legislações municipais, o conceito de imóvel urbano é definido pela finalidade de moradia ou exploração comercial empresarial do imóvel, independentemente da sua localização. 

Qual o significado da Sigla?

O significado da sigla IPTU é Imposto Predial e Territorial Urbano, ou seja, o IPTU é um tributo que incide sobre a propriedade imobiliária urbana.

Qual a finalidade do pagamento?

A principal função do pagamento de impostos municipais é a arrecadação de fonte de receita para a cidade. O valor arrecadado é convertido em serviços públicos, como melhoria na infraestrutura urbana, saúde, educação, segurança, manutenção de praças e parques, entre outras ações que beneficiam a população local.

O IPTU é uma das principais fontes de arrecadação dos municípios, por isso seu pagamento é muito importante para o desenvolvimento da cidade. 

Quem é o responsável pelo pagamento?

Conforme previsto no Código Tributário Nacional, o fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel.  O fato gerador é uma expressão jurídica-contábil, que representa o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo.

Qual o passo a passo para consultar e pagar?

Para consultar o valor do IPTU do seu imóvel e realizar o pagamento, primeiro entre no site da Prefeitura municipal e procure pela opção de “Consulta de IPTU”. Em seguida, insira seu CPF ou CNPJ e o número de inscrição/cadastro do imóvel. A página vai carregar, selecione a forma de pagamento e gerar o boleto. 

O valor do IPTU é calculado com base em diversos fatores, como localização, metragem, padrão construtivo, entre outros. 

O pagamento é obrigatório? O que acontece se eu não pagar o IPTU?

Conforme mencionado, o IPTU é uma das principais fontes de arrecadação dos municípios para desenvolvimento da cidade. Devido a isso, o pagamento é obrigatório.

Sendo assim, em caso de inadimplência no pagamento do IPTU, o Município pode notificar o contribuinte por meio de cobranças administrativas e judiciais, com inclusão do proprietário nos Órgãos de Proteção ao Crédito e Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Ainda assim, caso não haja liquidação do débito, o valor se torna dívida ativa e o imóvel estará sujeito a leilão para que as dívidas sejam quitadas. 

Devido a isso, o pagamento do IPTU é muito importante para manter a regularidade fiscal do seu imóvel. Caso ainda tenha dúvidas, orientamos que entre em contato com um Advogado Tributarista, que vai conseguir analisar sua responsabilidade perante o município.

Esperamos ter ajudado!