O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2024 se aproxima! A Receita Federal do Brasil (RFB) definiu o dia 31 de maio de 2024 como data-limite para o envio da declaração.

Neste guia completo e atualizado, você encontrará:

• Quem precisa declarar?
• Documentos necessários
• Prazo final
• Multa por atraso
• Restituição
• Dicas para declarar o Imposto de Renda
• Novas regras para 2024

1. Quem precisa declarar?

Você precisa declarar o Imposto de Renda se:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2023 (valor corrigido pela IN RFB nº 2.110/2023).
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40.000,00 em 2023.
• Obteve receita bruta na atividade rural de valor superior a R$ 142.798,50 em 2023.
• Teve posse ou titularidade de bens e direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300.000,00 em 31 de dezembro de 2023.
• Realizou operações em bolsas de valores, inclusive operações com criptomoedas.
• Pretendeu compensar prejuízos de atividade rural de anos anteriores.

2. Como declarar?

Você pode declarar o imposto de renda de duas maneiras:

• Programa da RFB: disponível para download no site da Receita Federal.
• On-line: através do portal Gov.br.

3. Documentos necessários:

• Informe de Rendimentos (IRPF): fornecido pelos seus empregadores, bancos e outras instituições financeiras.
• Recibos de despesas dedutíveis, como gastos com saúde e educação.
• Declaração do ano anterior.

4. Prazo final:

• 31 de maio de 2024.

5. Multa por atraso:

• 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74.

6. Restituição:

• A partir de 31 de maio de 2024, em até cinco lotes.

7. Dicas para declarar o imposto de renda:

• Organize seus documentos com antecedência.
• Leia as instruções do programa da RFB com atenção.
• Em caso de dúvidas, consulte um contador ou profissional especializado.
• Não deixe para declarar o imposto de renda na última hora.

8. Novas regras para 2024:

• Aumento do limite de renda bruta anual: a principal mudança na declaração do IRPF 2024 é o aumento do limite de renda bruta anual, que obriga a entrega do documento. A partir de 2024, quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (valor corrigido pela IN RFB nº 2.110/2023) precisa declarar o imposto.
• Ampliação da faixa de isenção: a faixa de isenção do imposto de renda foi ampliada para R$ 2.640,00.
• Deduções: o limite de deduções para gastos com saúde e educação continua em R$ 3.561,50 por dependente.

9. Outras informações importantes:

• Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD): a partir de 2024, a RFB vai centralizar a cobrança do ITCMD, imposto estadual que incide sobre heranças e doações.
• Criptoativos: A Receita Federal também está aprimorando o sistema para declarar criptoativos, com a criação de um novo código na ficha de "B''