O programa de habitação Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009, voltou com novas regras. Agora, ficou mais fácil adquirir seu próprio imóvel. Saiba como vai funcionar, quais as principais mudanças e como elas impactam o seu orçamento.

O que mudou nas faixas de renda?

Dentre as mudanças mais importantes do programa, está a atualização das faixas de renda. A renda familiar exigida para a faixa 2, por exemplo, é de R$2.264,00 até R$ 4.400,00. Confira abaixo as novas faixas para imóveis em áreas urbanas e rurais.

Quais as faixas de renda para imóveis em áreas urbanas?

Faixa 1: renda bruta mensal familiar de até R$ 2.640,00
Faixa 2: renda bruta mensal familiar de R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00
Faixa 3: renda bruta mensal familiar de R$ 4.400,01 até R$ 8.000,00

Quais as faixas de renda para imóveis em áreas rurais?

Faixa 1: renda bruta anual familiar de até R$ 31.680,00
Faixa 2: renda bruta anual familiar de R$ 31.680,01 até R$ 52.800,00
Faixa 3: renda bruta anual familiar de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil

Quais os critérios de prioridade?

Segundo o anúncio do Governo, alguns grupos serão prioridade no Minha Casa, Minha Vida. São eles:
 

1. Mulheres responsáveis pelo lar
2. Famílias que tenham idosos
3. Pessoas com deficiência e/ou crianças e adolescentes
4. Famílias em situação de risco e vulnerabilidade
5. Famílias em áreas de situação de emergência e calamidade
6. Famílias em deslocamento involuntário
7. População em situação de rua
    

Qual o valor do subsídio agora?

Além de financiamento com juros mais baixos e parcelas acessíveis, o Minha Casa, Minha Vida também oferece subsídios para compra do imóvel próprio.

Esse subsídio é a parte do financiamento paga com recursos da União, ou seja, pelo próprio Governo, por meio do programa. O valor do subsídio é definido de acordo com fatores sociais e de renda, podendo chegar a 95% em alguns casos e, até mesmo, zerar o valor da entrada.

De acordo com as mudanças, o valor máximo passou de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil para famílias classificadas nas faixas 1 e 2. A faixa 3 não engloba subsídio.

Qual a taxa de juros para financiamento?

A taxa de juros das faixas 1 e 2 também mudou. Já na faixa 3, não houve alteração. Essas mudanças variam conforme a região do país, como pode ser visto abaixo:
 

1. De 4,25% para 4% ao ano para as regiões Norte e Nordeste
2. De 4,5% para 4,25% ao ano para regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste

Qual o valor máximo do imóvel?

O valor máximo dos imóveis para as faixas 1 e 2 ficará entre R$190 mil e R$ 264 mil, de acordo com a sua localização. Já para quem faz parte da faixa 3, o valor máximo do imóvel foi ampliado para até R$ 350 mil. Esse teto é válido para o Brasil inteiro.

O que é composição de renda?

Para se enquadrar em alguma das 3 faixas do programa, o solicitante deve considerar sua renda bruta familiar. Essa renda pode ser composta por mais de uma pessoa, basta comprovar que todos os envolvidos residirão no mesmo imóvel.

A renda pode ser constituída, por exemplo, pela remuneração de trabalho ou serviços, aluguel de imóveis e aplicação de capital.

Para o banco, ela indica a capacidade que a pessoa tem de fazer o pagamento das prestações de um empréstimo.

Profissional autônomo pode participar do Minha Casa, Minha Vida?

Sim! O processo de apuração de dados funciona pela análise do CPF, ou seja, não pode haver restrições em seu nome, por exemplo.

Os trabalhadores autônomos podem usar extratos bancários ou declaração de Imposto de Renda do último ano no lugar dos holerites para comprovar a renda.
 

Como se inscrever no Minha Casa, Minha Vida?

Para quem está na faixa 1, é necessário fazer um cadastro na prefeitura da cidade em que reside. Após a validação das informações pela Caixa, é possível participar de um sorteio para conseguir o imóvel.

Para as demais faixas, basta procurar incorporadoras como a RNI, com imóveis do Minha Casa, Minha Vida, fazer uma simulação do financiamento, enviar para a instituição financeira e aguardar a aprovação do crédito.

Os documentos necessários são:
 

1. CPF;
2. Documento de identidade (RG);
3. Carteira de Habilitação (CNH), caso haja;
4. Carteira de Identificação Profissional, caso haja;
5. Certidão de Nascimento, caso seja solteiro;
6. Certidão de Casamento, caso haja;
7. Carteira de Trabalho (CTPS);
8. Holerites referentes aos três últimos meses trabalhados;
9. Declaração de Imposto de Renda mais recente, caso seja solicitado;
10. Comprovante de residência.

Quais empreendimentos RNI entram no Minha Casa, Minha Vida?

A Caixa começou a oferecer o financiamento com as novas condições no dia 7 de julho de 2023. As novas medidas foram implementadas a partir de 17 de julho. E, se você deseja conhecer os empreendimentos RNI que se enquadram no Minha Casa, Minha Vida, acesse o link. Os imóveis estão identificados com o logo do programa.